Políticas de Saúde no Brasil: um século de luta pelo direito à saúde

No período colonial o Brasil era tomado por epidemias de febre amarela, cólera, varíola, malária, que levaram os portos a entrarem em crise. O que era um problema, já que a economia do país se sustentava na exportação de café. Com a resistência de alguns países de importarem os produtos brasileiros, temendo às epidemias, houve uma queda na produção agrícola. Nesse período a saúde era privada para ricos, que eram os únicos com recursos financeiros para pagar os altos preços cobrados pelos médicos. Os pobres se contentavam com os serviços prestados pelas instituições filantrópicas e/ou benzedeiras.

O filme narra que, com o advento da República, Rodrigues Alves, então presidente, nomeou Oswaldo Cruz como Diretor do Departamento Nacional de Saúde Pública. Oswaldo Cruz criou o controle epidemiológico e liderou a Reforma Sanitária Brasileira, instituindo a vacina contra a varíola como medida obrigatória. Esta medida não é foi aceita pela população da cidade do Rio de Janeiro, que se manifestou, organizando a Revolta da Vacina.

Com o advento do capitalismo no Brasil, começaram os primeiros movimentos de industrialização do país, e cresce o número de imigrantes, que traziam consigo a experiência do modelo industrial que já era forte na Europa. A saúde ainda era precária no país, principalmente no que dizia respeito à parcela da população sem recursos financeiros. Os vários movimentos de greves dos operários, principalmente na cidade de São Paulo, em busca de melhores condições de trabalho e de acesso à saúde, resultaram na consolidação da Lei Eloy Chaves em 1923. Essa lei criava e regulamentava as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP’s), que garantiam assistência medica para os trabalhadores.  Essa lei é o marco para a criação da Previdência Social no Brasil.

Em 1930 Getúlio Vargas assume a presidência da republica e provoca algumas mudanças no quadro sociopolítico brasileiro. Dentre elas acontece a descentralização da política café com leite, no eixo São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, além da criação do Ministério da Educação e Saúde Pública, e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em 1939, que estipulam carga horária fixa para os trabalhadores, salários mínimos e asseguram direitos à previdência. Em 1932 São Paulo resiste à constituição de 30, e a elite paulista perde dinheiro. Getúlio Vargas vendo a quantidade de dinheiro acumulado pelas CAPS’s e resolve centralizá-los, instaurando em 1933 os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAP’s). A partir de agora, o estado iria gerir os recursos dos CAPS por meio dos IAPS, que estenderia os direitos dos trabalhadores e uniformiza as estruturas de saúde.

Em 1945, Vargas é deposto, e Dutra assume o poder. Acontecem avanços significativos na saúde. O modelo de saúde nacional sofre influuência do modelo americano que ia contra o método médico assistencialista. A saúde no Brasil agora recebe investimentos diretos do governo e conta com hospitais grandes, modernos e bem equipados, além de diversas especialidades médicas. Em 1953 é criado o Ministério da Saúde.

Na década de 1960, Brasília é criada, e o governo brasileiro investe para trazer fábricas automobilísticas, cresce a industrialização. Acontece nesse período a expansão da medicina de lucro, onde empresas médicas prestam serviços médicos privados, com hospitais próprios. Em 1964 quando Janio Quadros assume a presidência da república, ele tenta a reforma da saúde, mas os militares tomam o poder, e com o golpe militar instaura-se a ditadura.

Em 1967 aconteceu a unificação de todos os IAP’s, e criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Ficava a cargo do INPS assegurar a Previdência Social a todos os trabalhadores (urbanos e rurais), assim como garantir acesso a saúde, no que diz respeito à prática da medicina curativa. As medidas de prevenção, assim como controle epidemiológico eram responsabilidade do Ministério da Saúde.  Durante o Regime Militar acontecem altos investimentos nos hospitais privados, uma vez que, como o INPS atendia a todos os trabalhadores do país. O serviço de saúde, sozinho, não seria capaz de atender a esse público. Criam-se o Instituto Nacional de Atenção Médica da Previdência Social (INAMPS).

Com a crise financeira mundial, o sistema capitalista entra em colapso, cresce o número de manifestações em prol do direito à liberdade de expressão e melhor qualidade de vida no Brasil, dentre eles, as Revolução Sanitarista em 1980, que reivindicava saúde para todos, não apenas para trabalhadores com carteira assinada, e o movimento: Diretas Já, em 1985, que culminou na eleição de Tancredo Neves, marcando o fim do Regime Militar. Surgem nesse período os conselhos populares querendo ter vez e voz nos serviços já conquistados e nas políticas de saúde.

Em 1986 aconteceu a 8ª Conferência Nacional de Saúde, que lutava pela criação de um sistema único de saúde, igualitário e com controle popular. Nessa conferência foi aprovada a constituinte o Sistema Único de Saúde (SUS).

Na constituição de 1988, o SUS nasce com os princípios de: universalidade, Integralidade e equidade, com participação popular. Em 1990 é implantada a Lei 8.080 que estabeleceu recursos destinados ao SUS. Em 1996 as Normas de Operação Básica (NOB) do SUS regulamenta e lançado o Programa Saúde da Família (PSF) e Programa de Agentes Comunitários (PACS). Em seguida, foi permitida a transferência da gestão de serviços públicos de saúde para Instituições Privadas e Sem Fins Lucrativos (OSS). Acontece a Reforma Previdenciária, mas o SUS não é afetado, pois não depende mais Previdência Social para se manter. Em 2006 o SUS disponível para todos, igualmente, como uma política social pública, popular e democrática.

A jornada histórica de nosso país para a conquista de um Sistema Único de Saúde perdurou por mais de um século. Vários foram os eventos que nos permitiram chegar aqui. O SUS ainda está longe de ser o que todos idealizam, mas sem dúvida alguma, dentre as políticas públicas que existem em nosso país, é uma das poucas que saíram do papel. Claro que a realidade mostra grandes filas em hospitais, desvios de dinheiros públicos, e morosidade nos serviços que dependem diretamente de funcionários públicos. Mas não podemos nos deixar entristecer. O que ainda falta de melhoria no SUS, depende diretamente de nós, cidadãos. Devemos lembrar que vivemos em um país livre, e democrático. Se nos lembrarmos de que o SUS, ao contrário dos IMANPS, é descentralizado, podemos sim cobrar desses candidatos propostas que visem melhorias do sistema. A mudança está em nós, enquanto administradores do SUS. O SUS nasceu de movimentos sociais sérios, que viram a necessidade de uma mudança. E se eles conseguiram, por que nós não podemos? É mais fácil depositar nos políticos a culpa pelas falhas no sistema, do que nos implicarmos ativamente no processo.


FICHA TÉCNICA DO FILME

POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL: UM SÉCULO DE LUTA PELO DIREITO À SAÚDE              

Direção: RenatoTapajós
Duração: 60 minutos

Ano: 2006

Hudson Eygo
Psicólogo, Coordenador do Serviço de Psicologia – SEPSI do CEULP/ULBRA, Coordenador da Área de Psicologia do Portal (En)Cena – A Saúde Mental em Movimento, e Colunista do Blog Psicoquê. E-mail: hudsoneygo@gmail.com