Saúde Mental – o desafio da gestão pública

Ester Cabral é assistente social, especialista em Saúde Pública e Mental, responsável pelo gerenciamento técnico da Saúde Mental no Tocantins. Sua relação com esta área já passa de uma década. Agora, ao assumir a gerência técnica, toma para si o desafio de recompor e fortalecer a política de saúde mental no Estado. Nesta entrevista ao portal (En)Cena, Ester Cabral fala sobre sua trajetória profissional,  investimentos necessários para equipar e melhorar o atendimento aos pacientes com transtornos mentais no Tocantins  e o modelo  da rede de assistência implantado no Brasil. 

Ester em suas atividades profissionais. Foto: Arquivo Pessoal

(En)Cena – Como começou sua relação com a Saúde Mental?

Ester Cabral – Fiz Serviço Social e me especializei em Saúde Pública e Saúde Mental. Comecei em Saúde Mental coordenando o CAPS de Araguaína. No início, o CAPS estava com um problema organizacional na instituição e a Secretaria de Saúde do Estado, na época, passou a gerência do serviço para uma fundação evangélica; então, assumi a gerência por esta fundação, trabalhei por 11 anos como coordenadora do serviço, que virou um serviço de referência aqui no Estado. Depois deste período, saí de lá, porque eu fui para a Psicologia. Tenho esta passagem aí na Psicologia. Tive que mudar de cidade, fui trabalhar no CAPS de Colinas, trabalhei um ano entre o CAPS e o Hospital de Colinas, fazendo estes dois serviços. Depois vim pra cá, para a secretaria, na área técnica de Saúde Mental. Em Junho deste ano, eu assumi a gerência da área técnica de Saúde Mental. Esta área, aqui, nestes últimos oito anos, teve retrocesso muito grande. Nós saímos de coordenação para área técnica. Perdemos muito! Agora a gente está querendo recompor a área. Como é pelo Governo Federal e também pelo Estado, a gente acredita que volta a ser uma coordenação para poder efetivar melhor a política de Saúde Mental. Peguei a gerência em Junho e, desde Janeiro, estamos em processo de Matriciamento nos municípios de pequeno porte, que foi um recurso que o Ministério de Saúde disponibilizou no apagar das luzes de 2010.

(En)Cena – É do PEAD?

Ester Cabral – É do PEAD (Plano Emergencial de Ampliação do Acesso do Tratamento para usuários de Álcool e Drogas), sim. Esse recurso foi de R$ 10 mil para os municípios de pequeno porte. Aqueles que já têm o Pacto assinado, já receberam direto no fundo municipal. Os que não têm o Pacto, o dinheiro veio para a Secretária Estadual, que  repassou para que estes municípios pudessem executar esta ação de Matriciamento. O que é o Matriciamento? Matriciamento é uma ação estratégica que o município faz através de um profissional de Saúde Mental; este profissional vai ser o articulador entre as políticas públicas do município e resolver os casos de álcool, drogas e violência. Então, este matriciador vai fazer, estrategicamente, a rede acontecer nos municípios base deste grupo. É a saúde a partir da Estratégia da Saúde da Família, mas junto com este grupo da Saúde da Família está o grupo do  CRAS, na Assistência Social, nos municípios que têm o CREAS, Conselho Tutelar, Educação, Segurança Pública.

(En)Cena – Contextualizando esta rede…

Ester Cabra – É contextualizando esta rede. Nas cidades que têm população indígena, a pessoa que precisar de atendimento ao indígena também estará presente. Aí, este grupo trabalha os problemas do município, onde cada um também é responsável por uma área. E todos sabem o que estão fazendo. Se for um caso de violência doméstica, eles sabem quem chega primeiro, quem vai dar suporte, quem vai junto e como vai acudir esta pessoa. O agente não pode ir sozinho, tem que ir com agente público. E a educação da rede básica de promoção à saúde, prevenção ao uso do crack, álcool e outras drogas. Então, o matriciamento, a filosofia do matriciamento é essa, a construção intersetorial de redes nos municípios. Porque o Ministério entende e a gente também, que precisamos criar uma estrutura básica no Estado, onde os pequenos municípios saibam o que fazer com os que chegam. O município tem o suporte técnico aqui da nossa secretaria e também dos municípios que tem CAPS. Porque os municípios que tem CAPS são referencia para os pequenos municípios. Então, os casos que chegam e precisam de atendimento especializado, esses casos vão para o CAPS. Hoje nós temos uma rede de CAPS no Estado que cobre oito municípios e seis regiões. Temos dois CAPS II: Araguaína e Palmas e um CAPS AD.

(En)Cena – O de Porto Nacional não é II também?

Ester Cabral – Não. Eles querem ser II, mas ainda não conseguiram fazer essa mudança. Temos um CAPS AD II aqui em Palmas. Nós estamos trabalhando agora na construção, além do matriciamento. Queremos formar três blocos regionais com a atenção de álcool e drogas tanto para os transtornos mentais, quanto para adulto e infantil, em Araguaína, Palmas e Gurupi. Então, já estamos conversando com os órgãos públicos. Araguaína já vai abrir o CAPS AD, agora em Novembro, entrar em funcionamento no mês de Novembro AD III. O CAPS “i”,  em Araguaína, está em implantação. Creio que até o fim do ano a gente abre o  infantil, porque já funcionou, não como CAPS, mas como ambulatório.

(En)Cena – Naquela Clinica de Repouso São Francisco?

Ester Cabral – Não, aquela Clínica de Repouso São Francisco é outro dispositivo que a gente utiliza para internação. Temos 160 leitos em internação para Saúde Mental e agora estamos revendo o convênio, fazendo um novo convênio, onde, destes 160 leitos, 20 deles sejam para álcool e drogas. Estamos fechando o convênio, estamos em fase final de negociação para assinar, para mandar os outros casos que precisam de internação involuntária ou compulsória neste serviço, que é um serviço particular conveniado com o SUS. Mas, hoje, já temos em Araguaína o CAPS AD II, que é a base de onde vai sair o CAPS AD III. E o CAPS “i”, estamos preparando a equipe para fazer este trabalho. Junto a isto, estamos trabalhando em Gurupi; já sensibilizamos o gestor. Eles já enviaram para o Ministério da Saúde para vir o incentivo para a implantação do CAPS AD III lá. Em Palmas, estamos aguardando o gestor, que a gente já conversou várias vezes com ele para que ele assumisse, transformasse o CAPS AD II em CAPS AD III. Mas ainda não conseguimos um parecer favorável dele, eles ainda estão se organizando para isto. O que temos pensando para o Estado são estas três regiões e, junto com eles, estamos esperando o Ministério da Saúde soltar a portaria para ampliação que aí também em Araguaína, Palmas, Gurupi, a gente projeta a Casa de Acolhimento Provisório que, quando a pessoa sai do CAPS ADIII, vai para esta residência para fazer a reinserção social. Temos planos para três Casas de Acolhimento no Estado: em Palmas, Araguaína e em Gurupi. Se nós tivermos cobrindo a região sul, centro e norte, a gente entende que vamos ter um pouco mais de suporte para recebermos estas pessoas que estão com problema e destituídas de estrutura que dê conta.

(En)Cena – Você disse que teremos CAPS AD III, já existe alguma experiência desta, de CAPS no Brasil?

Ester Cabral – Sim. É uma experiência que já existem mais de 15 CAPS AD III no Brasil. CAPS AD III é uma experiência que alguns CAPS AD II fizeram em abrir 24 horas e ser CAPS ad III. Então, no ano passado, o Ministério soltou a portaria instituindo como um serviço contemplado pelo Ministério de Saúde. Nós temos muitos CAPS AD III funcionando no Brasil; nós temos experiência no Pará, Maranhão, na região Norte – estes dois estados – em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul já tem, em São Paulo tem vários, em Minas, quase todos os estados tem este serviço. A região norte é a que menos tem CAPS AD III, mas as outras estão construindo também esta alternativa. Uma vez que só agora, no fim do ano passado, que a portaria do Ministério saiu. Facilita porque tem recurso, né? É melhor trabalhar na lógica do recurso. É o que a gente está tendo hoje. Nós temos uma residência terapêutica em funcionamento em Araguatins, tem seis moradores; essa residência terapêutica é um recurso, uma casa onde as pessoas que perderam o vínculo familiar, por conseqüência da doença,  ficam morando lá. Elas são moradoras desta casa por tempo indeterminado. O Ministério da Saúde está lançando agora no mês de Setembro, já finalizou várias portarias, instituindo outros serviços para área de saúde mental e a gente está aguardando para saber que outros serviços serão estes. O que a gente sabe é Ampliação dessas Casas Terapêuticas Transitórias, que estão sendo chamadas de Unidades Residenciais Terapêuticas Transitórias. Também os aluguéis sociais, esperando recurso maior para trabalhar com a economia solidária, porque não adianta nada a gente tratar a doença, se não houver este suporte social. Sem este suporte social fica inviável qualquer tipo de ação curativa, que nem chega a ser potencializada. A gente precisa potencializar outras ações e a intersetoriedade, que a gente precisa no Estado e não estamos conseguindo.

(En)Cena – Você sente que a formação acadêmica tem faltado algo ou ainda está muito centrada no Modelo Biomédico?

Ester Cabral – É, a gente percebe que a formação acadêmica tem que voltar MUITO nas ações sociais e comunitárias, especialmente no atendimento social e comunitário. Eu creio que tenho que fazer uma conversa maior com a academia dos serviços e das políticas de serviços. Os alunos saem conhecendo um pouco só da política, mas o máximo é ter passado por um estágio em algum dos nossos serviços, mas não têm comprometimento, não tem pesquisa, não tem extensões universitárias que possam potencializar estes estudos nas academias. Se nós tivéssemos uma conversa com a academia, teríamos avanços maiores tanto para quem está saindo como para o serviço e a política, de modo geral. Eu creio que a gente vai fazer esta costura aí. Aqui na gerência, a gente está pensando em colocar, trabalhar em três dimensões: o atendimento do serviço de Saúde Mental, atendimento com Álcool e outras Drogas, atendimento com a intersetoridade. Na intersetoridade, a gente vai ter uma discussão permanente, questão das universidades, conversar com elas, projeto de economia solidaria, atenção básica. Na intersetoridade, inter e intra, nas secretarias que, às vezes, a gente se perde aqui dentro por não ter tempo e nem espaço para essas conversas. A vigilância sanitária, a gente está tendo uma abertura maior, porque nós estamos tendo uma conversa, porque nós estamos precisando estudar a questão dos indicadores, formular pesquisas epidemiológicas na área de álcool e drogas, que a gente não tem, a questão do suicídio. Nós precisamos avançar e nós estamos fazendo esta conversa ainda. Com a atenção básica, tivemos uma conversa a partir do matriciamento, mas a gente precisa avançar, e muito. Os hospitais com os leitos psiquiátricos no Hospital Geral, nós precisamos ter. Hoje nós temos uma unidade só, que é aqui em Palmas. Uma unidade com 10 leitos, que é no Hospital Geral de Palmas. Mas nos outros hospitais do estado não temos. Nós não temos leitos para a Saúde Mental, mas isto é uma conversa que tem que ter dentro das secretárias, intrasetor. Fora das secretarias, temos tido uma conversa com a Secretária de Justiça e de Direitos Humanos, está começando esta conversa, no Ministério Público, está muito difícil.

(En)Cena – Como é que é, eles não compreendem?

Ester Cabral – Compreender até que compreendem, mas é uma questão institucional, porque lá já tem uma superintendência especifica para de álcool e drogas, tem outra visão do tipo de abordagem, então, precisamos costurar esta visão. Ainda está no começo, mas a gente tem tido conversas. Nós participamos do Conselho sobre drogas e, ainda é muito incipiente, gostaríamos de ter avançado mais, até porque nós entendemos que o papel da superintendência seria o de fazer essa articulação política e não apreender. Então, esta articulação política que ainda precisamos construir com eles, ainda precisou fazer, mas ainda não estamos conseguindo, por a questão do tratamento deveria ser com a gente, o atendimento e nós estamos trabalhando para montar esta estrutura de rede. Eles fazem também o discurso do tratamento, mas com outra vertente, outra visão, ideologia. E a gente vai ter que afinar este discurso, nós sabemos que é longo caminho e estamos completamente dispostos a participar dele com todas as nossas dificuldades, todas nossas carências e, principalmente, pessoal, estrutura física. Mas a gente quer participar desta discussão para construir algo que faça sentido dentro da Reforma Psiquiátrica, dentro do conceito da lei 10.216, que é a lei que orienta a ação de Saúde Mental, PEAD, o Plano de Ampliação de Álcool e Drogas e a lei que rege o PEAD, a legislação que rege todo este plano. A gente quer fazer de forma mais clara, mas de trânsito dentro das secretarias nem começamos a discussão. No Conselho da Assistência nem começou uma conversa, já enviou o oficio para que, pelo menos, participassem do matriciamento e sabemos que estão participando. Mas, enquanto instituição, não sentamos para conversar. Fomos ao Conselho de Assistência Social, levamos o assunto, mas não tivemos muito eco nesta inter-relação. Com a Educação também precisamos afinar o discurso; não chegamos ainda pra essa conversa, temos um caminho, aí, muito grande para trilhar. Estamos estruturando a nossa área técnica, estamos esperando os concursados entrarem para saber quem vai compor a nossa equipe para fazer este trabalho acontecer.

(En)Cena – E assim, dentro do matriciamento o que você acha que é dificuldade e potencial?

Ester Cabral – Olha, dentro do matriciamento temos duas dificuldades muito fortes: primeiro, é o entendimento do que é matriciamento, por parte dos gestores e parte da equipe, segundo, encontrar pessoas que teriam perfil para ser matriciadores. Essa foi a grande dificuldade Alguns municípios queriam e querem, mas não tem recursos humanos para fazer isto. Nós recebemos do Ministério uma lista com o nome de três pessoas para cobrirem o Estado e não tem condição. Então, nós mapeamos 25 pessoas, mais ou menos, que a gente achou que teria condição para estar nos ajudando, mas a gente viu que essas pessoas também não tinham tempo, pois estavam em outros processos. Então, o Ministério sinalizou que nós poderíamos pegar pessoas recém-formadas para que pudessem também depois se fixar naquelas cidades. É uma forma de onde poderia interiorizar os profissionais. Então, abrimos  a discussão para o Estado e falamos assim para os gestores: que se conhecesse alguém que pudesse fazer, que contratasse. Não fizeram porque não têm pessoas para fazer e outras que não sabem e nem entendem a importância do matriciamento. Fizemos um trabalho com o Conselho de Secretários do Estado e do Município. O Ministério Público tem nos ajudado muito nesta ação do matriciamento, cobrando que os municípios façam, cobrando os recursos. O CONSEMS tem nos ajudado bastante, pois conscientiza, orienta os municípios. As próprias equipes da Saúde da Família nos ajuda, mas, assim, as dificuldades são muitas e também porque foi uma estratégia que vem tendo sem muita explicação. O Ministério da Saúde mandou a portaria no dia 27 de Dezembro, sem explicar para gente como iria acontecer. Então, todo o entendimento desta portaria, levamos um mês para entender. O Ministério depois mandou o passo-a-passo, fomos entendendo, achamos os municípios para fazer e o resultado é esse: muitos estão com o matriciamento bem avançado e com bom produto, rede. Daqueles municípios que conseguiram realmente implantar desde o inicio, está bem adiantado o processo de construção da rede; tem grupo que conversa, tem grupo de estrategia de ação, nós temos bons planos, apareceram bons planos, outros nem tão bons, mas temos bons planos. Sempre a partir desta disposição que o município teve de contratar recém-formados, outros profissionais que estavam vindo para o Estado agora e os resultados tem sido estes. Infelizmente, a gente não conseguiu alcançar todos, ainda não estamos conseguindo.

(En)Cena – Em questão da supervisão clinica-institucional, como ela tem acontecido?

Ester Cabral – A supervisão clinica-institucional é um programa do Ministério da Saúde para dar suporte técnico e teórico pros CAPS de saúde da Atenção Básica. Alguns municípios mandaram projeto, foi aprovado, receberam recurso e fizeram. Ainda está muito na fase de editais. Quando o Ministério manda um edital, consegue o recurso e faz. O Ministério, no ano passado, soltou uma verba para escola de supervisores institucional e o Tocantins foi contemplado com uma Escola de Supervisores. Estamos ainda em negociação com a Escola de Medicina Tropical. Eu creio que ela comece no próximo ano, agora não tem como. Estou esperando Janeiro até Fevereiro que abra realmente a Escola de Supervisores. A ideia é ter 30 supervisores por turma assim, a gente vai formar a massa crítica, recursos humanos que tenham condição de fazer apoio institucional dentro dos serviços, não só nas três regiões, mas em todas as regiões do Estado, que hoje são 15. Os apoiadores devem ser chamados para escola de supervisores, possam estar ajudando técnica  e teoricamente   estas equipes a trabalharem a temática Saúde Mental e Álcool e drogas.

(En)Cena – Um dado de 2009 indica que  todo ano passam pelo CAPS cerca de 12 mil  pessoas, mas que só 1.904 pessoas são acompanhadas por ano, por quê esta discrepância entre estes números?

Ester Cabral – Na verdade, eles têm uma lógica de atendimento que sejam por nível de atenção. Então, há pessoas que chegam em crise, ela entra no plano terapêutico intensivo, então ela vai para o CAPS todos os dias e fica o dia todo para receber todo o tratamento. Ela tem que receber, no mínimo, 22 procedimentos no mês pelo médico, psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, cuidados de enfermagem, dentre outros programas, oficinas terapêuticas. Quando melhora da crise, sai da crise,  continua indo no Centro,  pode ficar três meses neste intensivo e, se precisar ficar mais, é renovado. O paciente vai para o semi-intensivo, não precisa ir à casa todo dia, vai três vezes por semana. Pode fazer 12 procedimentos por mês. Assim, vai criando autonomia, pode ir uma vez por semana. Então, esta forma progressiva, não diria de alta, mas de autonomia do paciente. Quem olha de fora, pensa que estes estão deixando de ser atendidos, mas não, esta é uma alta acompanhada. Então, essa é uma forma de autonomia, no período que o paciente não está no CAPS, está em outras atividades comunitárias, em curso profissionalizante, se ele tiver condições, estiver com a família ou na escola. Quando vai para o não-intensivo, volta para o ambulatório, onde recebe acompanhamento ambulatorial, que é um serviço que não é feito mais dentro CAPS. Então, a pessoa sai deste número e está no ambulatório, ela está na rede, na rede ambulatorial. Se tiver algum problema, ela pode voltar para o serviço, para o não-intensivo ou para o semi-intensivo ou, caso de crise, para o intensivo. O que acontece é que muitos vão para o ambulatório e perdem consulta, param de tomar medicação e voltam para crise e assim voltam para o serviço; ou, às vezes, é uma forma da família garantir a medicação, é pedir para ficar no não-intensivo, porque pelo menos ele está lá três vezes por semana ou só uma vez por mês, porque moram longe, mas está garantida, ali, a medicação. É isto que a gente tem visto. Aí você vê uma diferença de quem é atendido e quem é acompanhado, por exemplo, no CAPS II que tem 220 por mês, só 45 precisam  de acompanhamento diário; na verdade, o resto precisa de acompanhamento semanal ou mensal, não precisam de acompanhamento diário.

Então, na verdade, o que quando a gente vê algo desesperador nos dados não é tão desesperador, pois é uma progressão do serviço.

Isso, é a lógica do sistema da politica de atendimento. O que a Reforma vem pensar é a ideia de que não precisamos e nem podemos cronificar o doente, nós precisamos, nós temos que desinstitucionalizar. Tivemos aí séculos que a doença mental foi institucionalizada, onde a pessoa é rotulada como doente e tem que estar naquele tratamento eterno. Nós viemos de um processo histórico, de anos de internação, pessoas que viveram 60 anos, viveram uma vida, pessoas que foram internadas crianças e saíram depois que morrerão. Então foram eternos moradores dos manicômios. É isto que a reforma quer quebrar, é a desinstitucionalização da doença mental, porque ele precisa ser tratado na comunidade, em serviços comunitários. Então, ele vai sair da lógica hospitalocêntrica para a lógica do serviço comunitário que quanto menor for o grau de dependência da pessoa com este serviço, melhor indicador que a rede funciona. Se eu estou tendo um grande numero de pessoas sendo acompanhadas, isto significa que em algum lugar o serviço está falhando, agora se o numero do acompanhamento está sendo menor, isto indica que o acompanhamento reintegra na sociedade. Aí entram outros dispositivos, a economia solidária, as associações, os grupos de produção da economia solidária, empreendimentos sociais. Porque a gente sabe que o problema de emprego e renda para esta população é muito mais complicada do que para outra. Para isto, o suporte do serviço é importante. Já a partir do trabalho que é feito dentro do CAPS, pra gerar uma autonomia e uma consciência maior dos seus direitos. Isto é feito por meio das assembleias, que acontecem dentro dos serviços, todos os CAPS precisam ter, gerar este espaço democrático, da construção da cidadania. E construção da ideia que eu tenho direitos. E não é porque sou doente e estou doente e que não tenho direitos, a  garantia da efetivação destes direitos.

(En)Cena – Fico até emocionada com isto! Mas assim, em dados 14% das internações são de álcool e outras drogas, você considera ser necessário um maior investimento nesta área?

Ester Cabral – A questão do álcool e drogas é do momento, é a crise da sociedade no momento, especialmente agora com o crack que, antigamente, a droga era elitizada, quem usava eram os intelectuais, empresários, mas agora não; há uma rede capitalista e capitalizada de distribuição da droga. Então, a sociedade fica assim, sem saber o que fazer. Se pegar os dados de álcool e drogas, você vai ver que a quantidade de álcool é muito, muito maior do que do crack. A questão é que o barulho que o crack faz é muito maior do que o álcool. O álcool é lícito e o crack não. E o prejuízo do crack é muito grande, do álcool também. Como o álcool é lícito, a sociedade aceita até que não atrapalhe a viver. Eu vejo que, assim, está faltando esta intersetoridade, a sociedade parar de se culpar e jogar a culpa no outro. Eu estava conversando com uma mãe, que a gente tem em uma clinica de reabilitação fora do estado. Nós só mandamos por uma questão judicial e lá, nessa noite, ele fugiu. A mãe veio pedir para que o filho fique lá. A família não sabe o que fazer e ninguém sabe o que fazer. Então, temos que juntar forças pra montar uma estratégia do que fazer. Como acudir? Se for montando a rede, a gente está montando, mas não temos garantia que esta rede vai dar certo. Ontem, estava assistindo um videozinho do SENAD, neste filme, a saúde, a educação, o conselho tutelar, o conselho sobre drogas, assistência social, a habitação chamando pra si a responsabilidade. Quando eu puxo pra mim a responsabilidade, estou aumentando a chance de dar certo, mas eu não posso garantir sozinha, porque tenho que construir, montar a rede. Se ainda não tem dado certo é porque não temos uma política única, intersetorial; é para fazer acontecer. A gente ainda tem que limpar a ideologia, nós temos muita ideologia, principalmente no estado do Tocantins, nós temos muita ideologia e pouca ação. Muita gente dizendo: “Só isto aqui que dá certo”, “Não, vocês não fazem”, ”Só fazem se for desse jeito”. Então, a gente está tendo muita ideologia e pouca ação, acho que a gente tem que desmontar o nosso medo de agir, sair de cima do pedestal e começar a sentar em roda e admitir a nossa fragilidade que a gente não tem dado conta e aí temos que fazer alguma coisa e não sair acusando: “Só a gente que dar conta disto”. A gente tem ajuda das comunidades terapêuticas, serviços suplementares, tem muita gente que precisa da saúde. Clínica de recuperação, existem algumas no estado, mas que sequer tem alvará da vigilância sanitária. Como é que eu, como órgão público, vou mandar alguém para um serviço que o próprio órgão não reconhece? Não tem como. Eles podem ser potencializados, mas aí resolve? No afoito de fazer as coisas acontecerem, corre o risco de praticarmos uma ideologia higienista, onde eu vou tirar da rua o que eu não quero ver e esconder dentro de uma clínica. Não é assim, não precisamos voltar à era do manicômio, precisamos encarar, propor ações intersetoriais e a sociedade tem que dar as mãos e resolver, parar de empurrar e esconde-esconde. Nós precisamos é resolver! Então, a gente está vendo…

Ester e sua equipe em reunião de trabalho. Foto: Arquivo Pessoal

 

(En)Cena – Você considera que o Estado ainda vive uma ideia manicomial, porquê parece até que o Estado tem um dos maiores números de leitos no Brasil?

Ester Cabral – Não, é porque no Estado do Tocantins é o único que não tem Hospital Psiquiátrico. Nós temos 160 leitos conveniados, mas que não são do Estado. Nós temos estados aí que tem mais de 4.000 pessoas em clinicas. O que nós temos no Estado é a ideia que só internando resolve, principalmente álcool e drogas. Até que na doença mental já desmontamos bastante esta ideia com o CAPS; já sabem que dá certo, já tem família que pede para ir para o CAPS. Então, isto já está desmontando, mas isto tem o quê? 15 anos. É um trabalho que, agora, com esta questão álcool e drogas, está todo mundo muito assustado e o jeito é tirar de perto. Então, vamos higienizar o ambiente, jogar fora, colocar este povo em um lugar bem escondido e não pode sair de lá. Eu recebi uma demanda judicial esta semana que dizia que queria que eu internasse uma pessoa que cometeu delito, inclusive, por tempo indeterminado. Isto me diz que ele está pedindo uma prisão perpetua e a gente sabe que as casas de custódia, manicômios judiciários são prisões perpétuas. O que estou dizendo? Posso alimentar isto? Não, não posso alimentar isto! E aqui vai uma denuncia que, se a gente não tomar cuidado, vai instaurar no país e é o que a gente tem feito é instaurar prisões perpétuas, nos manicômios judiciários. Na III Conferencia Nacional de Saúde Mental a gente já vem apontando que isto não pode acontecer e a lei 10.216 é muito clara: não podem ter internações indeterminadadas. Não pode colocar a pessoa lá e esquecê-la! Ainda vamos ter que pensar como tratar o louco infrator, o pessoal de álcool e drogas que cometem delito todo dia e comete delito para sustentar a droga. Será que a saúde é só ação de repressão do tráfico? O que pode ser feito? Há uma discussão muito grande da legalização da droga, mas é isto que vai resolver? Legalizar? E o que vamos fazer com isto legalizado? Nós estamos vendo o álcool legalizado. O que acontece? O nosso maior número de problemas é o álcool. Uma discussão que a gente vai ter que fazer mesmo. Sem paixão ideológica, mas com o pé no chão. É isto que está acontecendo hoje.

(En)Cena – Quais as suas dificuldades na gerencia técnica de saúde mental?

Ester Cabral – Hoje a maior dificuldade que a gente está tendo aqui é a estrutura da secretaria para esta gerencial. Nós ainda estamos dependendo de recursos humanos. Hoje eu conto apenas com dois assistentes administrativos. Ontem veio uma assistente social que, possivelmente, vem trabalhar conosco, mas ela ainda está em processo de tomar posse, né? Então, eu ainda não posso contar com ela. Mas ainda preciso de gente! Como técnica, estou sozinha. A gente tinha a Raquel, mas hoje é o seu último dia. Infelizmente, né? É uma perda muito grande para o Estado; ela está indo para outro estado. Mas mesmo com ela aqui, nos já estávamos batalhando. Outra dificuldade que vejo é a estrutura organizacional da secretaria, pois, nós não estamos, porque se você olhar o organograma da saúde, a Saúde Mental e Álcool e outras drogas, nós não estamos. Ela ainda não existe. Nós já conversamos com o secretário, ele está sensível a isto, ele já autorizou que se criasse esta área dentro da estrutura, agora vai depender de muitas coisas, de estrutura física, nós não temos. Você viu, o espaço é muito pequenininho, não temos recursos humanos e não estamos no organograma da saúde, que contemple a Saúde Mental, que é uma área estratégica. Agora, neste ano, que viramos estratégia; uma das ações que o nosso secretário fez que foi louvável: ele nos colocou no gabinete até que esta estrutura aconteça. Isto facilitou muito o processo, porque processos que demoravam seis meses duram, agora, 30 dias. A gente despacha logo com ele, nós não temos que passar pela burocracia. Se eu tenho um problema, já despacho direto com o secretário, então, isto facilitou, mas a gente sabe que isto não é a solução. Foi uma ação emergencial que mostrou uma sensibilidade do secretário com a área, que ele vê a importância e, especialmente, pelo Álcool e Drogas, que há uma secretaria nacional, mas que está ligada a presidente da república. Nós precisamos dar um nível de importância também compatível, junto com isto. Ele já assinou a portaria para o colegiado de Saúde Mental. Quem pertence a este colegiado? O colegiado é composto pelos técnicos das secretarias de saúde, de Saúde Mental, todos os coordenadores de serviço do estado e alguns serviços intersetoriais; nós temos lá o pessoal da área indígena, nós temos gente do hospital, da unidade hospitalar, dos conselhos de saúde e álcool e drogas; este é colegiado. O colegiado caminha junto com a gerência para pensarmos estratégia de Saúde Mental e avaliar as políticas.

(En)Cena – O que considera um potencial para a gerência de saúde mental, aquilo que tem possibilidade de crescer?

Ester Cabral – Eu creio que se a gente trabalhar direitinho o que temos planejado. O que temos esperado é uma Saúde Mental estruturada dentro do estado; a população esteja garantindo a Saúde Mental. Saúde Mental, onde a gente não tenha mais que internar pacientes por crises que, se precisar internar, a gente saiba pra onde mandar e que a população tenha uma gerência de saúde eficaz para cobrir as suas necessidades. A gente está trabalhando no PPA, para colocar recurso, que nem isto a gente tem tanto para especialização. Começa agora em Novembro o segundo curso de especialização de Saúde Mental   para pessoas que são da rede; nós estamos também com outros cursos de atualização para as equipes de unidades da família e dos CAPS; aprimoramento e aperfeiçoamento das equipes de álcool e drogas. Então, a gente quer trabalhar na estruturação da saúde, aprimoramento das equipes e também CONSTRUÇÃO de trabalhos alternativos para os pacientes que são atendidos. A gente conta com a intersetoridade também.

Mariana Miranda
Psicóloga, especializada em Gestão de Pessoas pela UFT. Membro do Conselho Regional de Psicologia - 23ª Região.
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