Medicalização da Educação: a quem interessa?

O fácil acesso às informações vivido por nossa sociedade, fruto da revolução tecnológica, contribuiu para a melhoria da qualidade de vida de nossa população, principalmente no que diz respeito à saúde.

As consequênciassão várias, por um lado há o prolongamento da vida, mas por outro, essa prática abre espaço ao uso abusivo de medicamentos em nosso século. Em busca do bem estar, aderimos a esse modo de vida, negligenciando por completo uma série de efeitos colaterais vividos no corpo e na sociedade. O que deveria ser considerado normal passa a ser patológico passível de solução por meio dessas drogas lícitas.

A medicalização pode ser entendida como o processo que transforma questões coletivas e sociais em questões individuais e biológicas, mais especificamente, em doença. Diferente da medicação, a medicalização desempenha um papel de controle sobre as pessoas, tornando-as agentes passivos diante dos diversos  questionamentos sobre o processo de adoecimento da sociedade neocontemporânea.

Esse fenômeno tem sido alvo de grande preocupação e debates coletivos, tanto da sociedade civil, quanto no poder público e da academia. Pensando nesses questionamentos, um grupo de cientistas contrários à medicalização da vida organizou o “Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade”. Por reflexo disso, o Conselho Federal de Psicologia lançou uma Campanha Nacional “Não à medicalização da Vida”, chamando atenção de todos para um posicionamento crítico ante o tema. As reflexões encontradas nesse texto são fruto, principalmente, de reflexões a partir da leitura destes  dois documentos.

De acordo com as informações constantes no documento, indústrias de vitaminas, medicamentos fitoterápicos, medicamentos alopáticos e medicamentos homeopáticos cresceram vertiginosamente no mundo inteiro. É conhecimento comum o fato de que a Indústria Farmacêutica é a segunda maior em faturamento do planeta, perdendo apenas para a Indústria Bélica.

A medicalização vem ocorrendo no mundo todo, em escala crescente e em todas as instâncias da vida, uma das áreas que mais tem sofrido esse processo é a educação. Resultado de um movimento recente em justificar os problemas educacionais com explicações de cunho neurológico, o que chamamos de Medicalização da Educação. Entre os defensores da medicalização na educação está o argumento de que ela tende a acalmar o conflito, um dos motivos pelos quais ela se dissemina tão facilmente.

É importante frisar que essa preocupação com a patologização e medicação da vida em todas as suas esferas, especialmente na esfera da educação, vem despertando o interesse de  profissionais da área da saúde do mundo inteiro. Isso pode ser verificado atráves dos fórunsFórumadd e do Coletivo Pasde0deConduit, dois grandes eventos internacionais cujas preocupações são especificamente em relação a essa temática.

Na maioria dos casos, os encaminhamentos das crianças vêm da escola e as queixas sempre são: problema na aprendizagem, agitado demais, agressividade. Mas a questão que fica é: Quais os efeitos e danos da medicação infantil? Auxilia, orienta ou rotula?

Por trás do rótulo diagnóstico e da alta demanda de crianças medicadas, há o interesse sociocomercial que ao inserir a criança no contexto escolhe ter por objetivo principal seu preparo para servir às exigências do mundo capitalista, o qual exige maior produção em menor tempo. Sendo assim, não é levado em consideração que cada indivíduo produz de acordo com o seu tempo cronológico e mental, os quais nem sempre estão conectados.

O alto índice de diagnóstico ignora o fato de que cada indivíduo é único em seu jeito de ser e de se desenvolver, sendo assim, o seu peculiar ritmo de produzir, quando não equiparado aos demais, é considerado como alienado ao mundo dito normal. Mundo esse que foi construído socialmente por todos nós, mas vem ganhando hegemonia através da medicina e da indústria farmacêutica.

O nosso processo de desenvolvimento é complexo, e quando algo não está de acordo com as expectativas e exigências da sociedade dominante, é reduzido à uma visão biologista. Nela, o discurso social moderno medicamentoso tem submetido às crianças de nossa sociedade a um modelo de educação, priorizando o controle e a disciplina.

O movimento antipsiquiátrico teve um importante papel ao questionar o poder do discurso médico sobre a doença e o sujeito. E este discurso científico que surge a partir do século XX, contribuiu tanto para um discurso pedagógico normalizador quanto para a validação de um saber especializado, como, psicologia, fonoaudiologia, psicopedagogia, psiquiatria etc.

Há ainda o papel da mídia que, de uma forma totalmente errônea, fazendo com que aumente a disseminação de supostos diagnósticos por pessoas leigas, rotulam crianças de uma forma banalizada, faz com que a sociedade transforme sintomas cotidianos em transtornos mentais e criam uma demanda cada vez maior por medicamentos. O que reverbera em ganhos financeiros para as empresas. Assim, uma criança pode ser considerada saudável ou doente segundo o observador. O fórum sobre medicalização da educação e da sociedade de 13 de novembro de 2010 em São Paulo aponta que:

A aprendizagem e os modos de ser e agir – campos de grande complexidade e diversidade – têm sido alvos preferenciais da medicalização. Cabe destacar que, historicamente, é a partir de insatisfações e questionamentos que se constituem possibilidades de mudança nas formas de ordenação social e de superação de preconceitos e desigualdades. O estigma da “doença” faz uma segunda exclusão dos já excluídos – social, afetiva, educacionalmente – protegida por discursos de inclusão.

A medicalização naturaliza todos os processos e relações socialmente constituídos e, em decorrência, destrói direitos humanos. A discriminação é um efeito que desmotiva o aluno a frequentar a escola, a criança diagnosticada com Transtorno de Déficit de Atenção (TDA) vai se sentir culpado e discriminado pelos colegas. A escola, por sua vez, não procura outros meios para entender quais são os problemas que estão acontecendo com este aluno no contexto familiar, com o método de ensino do professor, os recursos pedagógicos da instituição etc.

A medicalização tem assim cumprido o papel de controlar e subverter as pessoas, destituindo-as de autonomia, transformando essas pessoas em portadores de distúrbios de comportamento e de aprendizagem. O problema não nasce na escola. Questões de cunho sociais e econômicas estão ligadas a medicalização da educação, em uma esfera macro. Está claro que a escola não tem clareza sobre os riscos de tal prática, e se tem, parece não dar importância ao fato. Despreparada para lidar com a diversidade dos indivíduos, principalmente no contexto escolar, e na tentativa de isentar-se do seu papel, ela busca uma solução imediata, credita no diagnóstico médico e na medicalização a solução para o insucesso de sua prática pedagógica. Tomar certas drogas passa a ser pré-requisito para que a criança possa assistir à aula, por exemplo.

A medicalização em si designa um esforço para conceber a patologia mental a partir da ótica organicista, tendo-se como um de seus pilares teóricos implícitos o pragmatismo, entende a verdade em termos das consequências práticas. Já no fundamento filosófico da clínica psicológica, seu foco é a restituição do bem-estar ao paciente, objetivando diminuir o sofrimento subjetivo a um baixo preço e em um tempo curto.

Ligada intrinsecamente à busca de adaptação às normas sociais está à necessidade de um controle cada vez maior sobre o bom funcionamento psíquico dos sujeitos. A partir do momento que a medicalização pretende situar-se na dimensão da cientificidade, o artigo aborda que o cientificismo é um dos pressupostos teóricos da mesma, demonstrando a insuficiência do dispositivo medicalizante.Nesse contexto, para os alunos a escola passa a ser um lugar de ordens rígidas e severas, não é lugar de brincar, de dar opinião é lugar de obedecer à ordem rigorosamente; os que não cumprirem as ordens são taxados de crianças problema.

As mudanças que acontecem no mundo atualmente são muito rápidas e constantes, a escola e as famílias deveriam se capacitar para lidar com as novas formas com que crianças e jovens se relacionam com o mundo, em vez de taxá-los de doentes. Torna-se cada vez mais necessário, portanto, um olhar mais criterioso sobre a medicalização, ponderando os benefícios e os malefícios do uso constante e desmedido das drogas potencializadoras da atenção no processo de formação de nossas crianças e adolescentes, assim como da importância da família atuante na escola para a resolução do problema.

 

Referência:

Fórum sobre Medicalização da educação e da sociedade. São Paulo, 13 de Novembro de 2010. Disponível em: <http://www.crpsp.org.br/medicalizacao/manifesto_forum.aspx >. Acesso em 30 Set. 2013.

 


Nota – O texto foi elaborado em grupo, a partir de um debate com a turma de psicofarmacologia do curso de psicologia do CEULP/ULBRA em 2013/2, sob supervisão do Prof. M.Sc. Domingos Oliveira.

 

Hudson Eygo
Psicólogo, Coordenador do Serviço de Psicologia – SEPSI do CEULP/ULBRA, Coordenador da Área de Psicologia do Portal (En)Cena – A Saúde Mental em Movimento, e Colunista do Blog Psicoquê. E-mail: hudsoneygo@gmail.com