Participação da Sociedade na Execução Penal

“Abandone toda esperança aquele que por aqui entrar.”
Inscrição da porta do Inferno por Dante Alighiere em A divina comédia: Inferno

Quero, neste espaço, traçar um relato de minha participação como acadêmico do curso de Psicologia no Seminário “PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA EXECUÇÃO PENAL: perspectivas de melhoria do sistema penal tocantinense”, que aconteceu no dia 22 de março de 2014, em Palmas – TO.

Na oportunidade se reuniram membros da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), representados da Secretaria Estadual de Defesa Social, Promotoria de Justiça, Centro de Direitos Humanos de Palmas, Universidades, Reeducandas do Sistema Prisional de Palmas e Comunidade em geral para debaterem o tema.

Não posso esconder minha euforia em participar de um evento como este. Afinal, não é todo dia que os Magistrados abrem as portas do Tribunal de Justiça para colocar em pauta a participação da sociedade no sistema penal –  pelo menos foi esta a pretensão que eu tive ao ler o nome do evento.

No discurso de abertura, pôde-se ouvir frases como:

“Prender por prender não é a solução.”

                              “Não é por estar preso que o homem perde a sua dignidade.”

E, na minha opinião, a mais realista e coerente com a temática do evento:

“Não há soluções imediatas para se resolver o problema dos presídios no Brasil.”

Os debates se iniciaram com mesa intitulada “A Realidade Carcerária no Estado do Tocantins”, que cumpriu com seu objetivo ao situar os presentes sobre a atual condição do sistema prisional de nosso estado. A mesa trouxe dados precisos quanto a números de reeducandos(as) e locais onde estes cumprem suas penas. Na sequência, floreios aos Secretários Estadual da Defesa Social do Tocantins, Dr. Nilomar dos Santos Farias, que apresentou o projeto para criação de um novo presídio em nosso estado. Tal medida, à primeira vista, parece resolver o problema da superpopulação dos presídios, da falta de unidades específicas para cumprimento de penas semiabertas e da carceragem em delegacias, prática comum no estado.

Em seguida houve a fala de reeducandas da Unidade Carcerária Feminina do Município de Palmas, que foi, sem sombra de dúvidas o ponto alto da noite. Elas sintetizavam a dor das pessoas que mesmo tendo cumprindo suas penas, não escapavam do julgo da sociedade. As falas dessas mulheres aproximaram os convidados de suas realidades, e fez com que eles percebessem como é sofrer pelo resto da vida por um erro cometido no passado.

O debate seguinte frisou a função da pena e da reclusão na Ressocialização dos cidadãos que cometem crimes, mas que diante da realidade carcerária encontrada em nossos presídios, não acontece. Afinal, o sistema presidiários brasileiro não reeduca, apenas pune, em regime de reclusão. Em seguida o evento chega a seu fim com a distribuição gratuita do Manual do Conselho da Comunidade na Execução Penal lançado pela Esmat na ocasião.

Não posso em minha fala desmerecer o evento, estratégia louvável, tanto da Esmat em abrir-se para esse debate com a comunidade, como a das reeducandas que de tão livre consentimento se propuseram a falar abertamente sobre sua realidade a uma sociedade que, direta ou indiretamente, é sua algoz.

Mas não posso deixar de falar do meu descontentamento e das muitas dúvidas que me restaram após o evento. A primeira, claro, diz da minha condição de estudante de psicologia, uma ciência que ainda que próxima, se coloca tão distante do judiciário e do direito. A segunda, é sobre o evento não ter aberto espaço para perguntas e/ou participação efetiva da comunidade por meio de um debate aberto. O que é muito triste. Claro sinal de que, mesmo com essas tentativas – volto a dizer: louváveis – o Judiciário ainda está muito aquém do que se espera no que tange à participação popular.

Fato curioso, era de que uma das falas mais frisadas da noite, cobrava da sociedade sua (co)responsabilidade com a reabilitação das(os) reeducandas(os) do sistema carcerário brasileiro.

Justamente por não poder fazer perguntas, voltei para casa com vários questionamentos, no que cerne à criação da nova unidade prisional de Palmas. Num momento em que a sociedade busca formas mais humanizadas de reabilitação destes reeducandos, investir em mais presídios não seria, portanto, um retrocesso? Claro que há ressalvas, até mesmo porque a planta da unidade não foi apresentada à comunidade na ocasião, mas, independente disto, não seria o momento de se pensar em criação de instituições que presem pelas reinserção social destes detentos, muito mais do que pela simples detenção? O que está em jogo aqui, além de outras coisas, é má aplicação de dinheiro público.

A verdade é que, por mais que alguns esforços de personagens específicos tenham sido notadas naquela noite, ainda há muito o que se fazer pela melhoria do nosso sistema prisional, que, acredito eu, precisará de vários anos para que alguma mudança efetiva e humanizada aconteça, no que tange à reformas no sistema prisional brasileiro. Até lá, resta-nos participar de eventos como estes e esperar pela oportunidade de falar de pontos que não foram abordados, para assim, exercermos, enquanto comunidade, nosso papel na reeducação dessas pessoas, que mesmo destituídos de seu direito de ir r vir, são nossos iguais.

Hudson Eygo
Psicólogo, Coordenador do Serviço de Psicologia – SEPSI do CEULP/ULBRA, Coordenador da Área de Psicologia do Portal (En)Cena – A Saúde Mental em Movimento, e Colunista do Blog Psicoquê. E-mail: hudsoneygo@gmail.com