Saúde: garantia do Estado, dever de todos

Pretendo nesse espaço partilhar minha experiência no terceiro encontro do Fórum Permanente de Saúde Mental do estado do Tocantins, que se deu no dia 22 de agosto de 2012, na sede do Centro de Atenção Psicossocial em Álcool e Drogas (CAPS AD-III), em Palmas – TO.

Logo de início quero deixar meu contentamento em poder constatar, reunidos, profissionais das mais diversas áreas da saúde (Psiquiatras, Psicólogos, Enfermeiros, Assistentes Sociais, Secretaria Estadual de Saúde, Acadêmicos de Psicologia, Conselho Estadual de Saúde, entre outros) empenhados em levantar, discutir e intervir em questões pertinentes à Saúde Mental em nosso estado.

Como acadêmico do quinto período do curso de psicologia, já havia participado de alguns eventos de temas relacionados à saúde mental, como voluntário do projeto (En)Cena: Saúde Metal em Movimento, já havia entrado em contato com algumas literaturas e debates a respeito do assunto, mas como cidadão, concebendo este como promotor de sua cidadania, foi a primeira vez que me vi realmente implicado no processo.

O tema discutido pelo grupo foi o Matriciamento de Saúde Mental, prática apoiada pelas Secretarias de Saúde, no qual um profissional especializado em Saúde Mental é designado para supervisionar um serviço de saúde de atenção básica que presta assistência ao sofrimento mental. O Matriciamento tem se difundido cada vez mais dentro dos CAPS’s do estado Tocantins, com números relevantes de aprovação pela equipe técnica dos serviços de saúde.

Outra problemática relatada no encontro foi a preocupação da Secretaria Estadual de Saúde com o alto índice de demanda judicial para intervenção familiar em pedidos de internação compulsória.

As políticas de enfrentamento às drogas têm encontrado grandes dificuldades quanto à sua pratica, que é regulamentada pela Lei Nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, pelo Decreto nº 7.179, de 20 de maio de 2010. Tem-se propagado uma intervenção clínica hospitalar em regime fechado, na qual o sujeito é retirado do convívio social. O tratamento é eficaz enquanto o indivíduo está internado, e sob o efeito de medicamentos, mas quando recebe alta, é claro que tudo volta. A comunidade parece negligenciar o que já é sabido por todos: o tratamento de dependentes químicos é moroso, por vezes, pode durar a vida toda. A reinserção social do sujeito, assim como o apoio da família é fundamental nesse processo.

As famílias querem resultados imediatos, e recorrem ao poder judiciário para conseguir a internação compulsória, um método que não tem resultados satisfatórios em um curto espaço de tempo. É preciso lembrar que no tratamento de dependentes, cada paciente exige um cuidado subjetivo e singular. Isso sem mencionar que quando falamos em saúde mental esse quadro de dependência, quase sempre, apresenta-se em comorbidade com outro transtorno. A luta de um dependente químico pode perdurar ao longo de toda a sua vida, por se tratar de um mal crônico.

Quando digo de um “mal” crônico, pretendo aludir os malefícios que as substâncias químicas podem causar ao organismo e à saúde do indivíduo, concebendo saúde como: um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doenças, assim como é definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Torna-se cada vez mais complicado falar de drogas, assim como falar de políticas de enfrentamento às drogas, e/ou de redução de danos. O assunto é cada vez mais polêmico, envolvendo sociedade, mídias, ciências, empresas, estado, igrejas, etc. Dizer de substâncias alucinógenas, assim como seus benefícios e malefícios, tornou-se uma questão subjetiva, e cada um tem o seu olhar, e assim, seu próprio ponto de vista. Afinal o homem é livre para decidir se quer ou não fazer o consumo de substâncias ilícitas. É nesse olhar que nasce a política de redução de danos. O serviço de saúde fica bem no meio de tudo isso, atravessado entre usuário, estado e família.

A questão levantada pelo fórum, é que, do modo que está sendo feito, estamos voltando para o regime asilar, não com o louco, mas com o dependente químico. A sociedade mais uma vez quer se isentar do problema e, erroneamente, busca no internamento uma solução. Parece irônico, mas a história se repete. Já que não se pode curar, tirar o problema do meio social e lançá-lo em um asilo parece ser o melhor a ser feito.

Vivemos no século XXI, o tratamento medicamentoso do que diz respeito à dependência química já melhorou e muito, mas sabe-se que o internamento não resolve problema algum, na verdade, a reclusão tente a ser muito mais prejudicial que benéfica.

Claro que não podemos negligenciar o sofrimento das famílias que, nestas situações, estão muito fragilizadas, e encontram na internação a única solução para lidar com o conflito. O poder judiciário, por sua vez, ao acatar a solicitação da família, só quer atender as reivindicações desta. Contudo, nesse ritmo o regresso ao modelo asilar é iminente. É preciso salientar que a internação compulsória fere o direito de liberdade do sujeito, que pode escolher se quer ou não fazer uso de substâncias ilícitas, afinal o Brasil é um país livre. O que falta é um consenso, uma conversa esclarecendo pontos entre sociedade, família, saúde, educação e justiça.

O fórum lamenta não ter nenhum representante do âmbito jurídico participando das reuniões, já que em questões como essa, sensibilizar a justiça parece ser um dos passos para se chegar à solução. Particularmente, fiquei tocado com o encontro e com o empenho de todos em discutir a saúde mental, o movimento é antes de tudo um manifesto ao direito à vida, a saúde de qualidade e à cidadania.

Hudson Eygo
Psicólogo, Coordenador do Serviço de Psicologia – SEPSI do CEULP/ULBRA, Coordenador da Área de Psicologia do Portal (En)Cena – A Saúde Mental em Movimento, e Colunista do Blog Psicoquê. E-mail: hudsoneygo@gmail.com