John Stuart Mill: um estudo das motivações e das justificativas das ações

John Stuart Mill é referência fundamental para análise do valor – motivações e justificativas – das ações, das práticas e das condutas das pessoas, seja no contexto de suas individualidades ou como membros da sociedade. Seu vigor humanista, e ensejo libertador, são causadores de profundas discussões ao longo da recente história do pensamento humano em razão de sua consagração à causa da liberdade e da reformulação do utilitarismo, tornando-o flexível; e cuja noção de felicidade é ampliada por vincular a visão hedonista a teleológica. Assim, a seu modo, a felicidade é o bem supremo, e, portanto a finalidade e o fundamento da vida moral; vinculada como princípio e fim último da vida humana.

Nascido em 20 de maio de 1806 em Londres, filho do filósofo humiano James Mill,foi educado para ser o grande propagandista do utilitarismo seguindo as proposições de Jeremy Bentham1, formulador do princípio da utilidade. Comenta e ensina Mauro Simões na introdução de seu livroJohn Stuart Mill & a liberdade que Mill seguiu o roteiro traçado por seu pai até o ano de 1824, quando conhece através da escrita de Condorcet2 a biografia de Turgot3; já em 1826 vem a conhecer os socialistas owenistas4 e os românticos coleridgianos5 e é despertado para duas questões fundamentais que o utilitarismo de Bentham não considerava ou negligenciava que era a questão da justiça social face aos valores liberais “egoístas”; e a questão do sentimento face à “sequidão” e à insuficiência da “frieza racional” utilitarista defendida por Bentham, o que lhe proporcionava um distanciamento deste modelo utilitarista.

Sem negar que a felicidade é o alvo de todas as condutas e o propósito da vida humana, apreende que a forma de alcançá-la não é colocando-a como objetivo direto da existência; e ainda que o cultivo do sentimento é essencial para a crença moral e filosófica. A partir de 1840 começa a publicar seus ensaios, e em 1843 o seu primeiro livro, Sistema de lógica dedutiva e indutiva, em que lança as bases da etologia. Em 1848 publica Princípios da economia política, onde se aproxima de certo modo ao socialismo em detrimento dos princípios liberais que até então sustentava.

Em 1859 publica A Liberdade, texto filosófico em que delineará sua doutrina da liberdade. Em 1861 publica a obra Utilitarismo em três partes na Fraser’s Magazine, convertendo-a em livro em 1863, onde discute os princípios da doutrina utilitarista de modo crítico e reestruturando-os de modo original. Em 1865 eleito, toma assento como deputado de Westminster, para a Câmara dos Comuns dedicando-se a defender causas que lhe eram muito caras, o sufrágio feminino, as reformas institucional e constitucional, e a causa da Irlanda. Em 1873 escreve Autobiografia, e em 7 de maio deste mesmo ano, falece em Avignon, França; tendo realizado sua missão de defensor da liberdade.

Mas por que ler O utilitarismo de John Stuart Mill? Porque a essência da humanidade e o fundamento da moral são compreendidos e justificados pelo Princípio da Maior Felicidade ou da Utilidade, reformulados por Mill, de modo que toda a discussão ética no campo filosófico pode ser valorada a partir da ponderação do conceito da utilidade, o que por consequência impacta diretamente a vida das pessoas seja no contexto de suas individualidades ou como membros da sociedade. As decisões políticas, econômicas e sociais de governo resultam igualmente da ponderação do enfoque de utilidade pública, como também a atividade produtiva, seja de instituições, organizações ou pessoas também são definidas a partir da perspectiva de utilidade que idealizam e buscam. E especialmente no âmbito das relações familiares e comunitárias a perspectiva da utilidade é comumente adotada, pois diz respeito às escolhas que as pessoas fazem.

Assim o exercício e o gozo da ‘liberdade’ e do ‘direito’ tanto quanto da ‘cidadania’, são como ensina Mill, essencialmente resultantes da aplicação do Princípio da Maior Felicidade ou da Utilidade, de tal modo que hoje falamos de um Neoutilitarismo, em que o debate está sendo realizado por vários países e organizações mundiais em vista do estabelecimento de políticas humanitárias de aplicação mundial, e ainda pelos segmentos científicos de todas as nações com vista ao melhoramento da qualidade de vida, do desenvolvimento sustentável e o aprimoramento da própria espécie humana pela manipulação do genoma humano. Portanto, as pessoas em todas as suas ações e condutas – de modo consciente ou intuitivo – estão diuturnamente se valendo do princípio da utilidade, que nas palavras de Mill:

“… estão certas na medida em que elas tendem a promover a felicidade e erradas quando tendem a produzir o contrário da felicidade. (…) a saber, que o prazer e a ausência de dor são as únicas coisas desejáveis como fins, e que todas as coisas desejáveis (que são tão numerosas no esquema utilitarista como em qualquer outro) são desejáveis, seja pelo prazer inerente a elas, seja como meios para promover o prazer e prevenir a dor.” (MILL, 2000, p. 30).

O objetivo e o sentido da vida humana é garantir a maior quantidade possível de felicidade, seja pela acumulação de prazeres, seja pela prevenção de dores. E ter consciência deste princípio potencializa a capacidade das pessoas de justificar suas ações, práticas e condutas frente à sua comunidade, promovendo inclusive o aperfeiçoamento da sociedade.

Mill encontra na regra de ouro de Jesus de Nazaré, “todo o espírito da ética da utilidade. Proceder como desejaríamos que procedessem conosco e amar o próximo como a si mesmo constituem a perfeição ideal da moralidade utilitarista” (MILL, 2000, p.41), e que para aproximarmos desta regra a “utilidade” nos prescreve como meios:

“Em primeiro lugar, as leis e a organização social devem, tanto quanto possível, harmonizar a felicidade ou (como pode ser designado em termos práticos) o interesse de cada indivíduo com o interesse do conjunto. Em segundo lugar, a educação e a opinião, que possuem um poder tão vasto sobre o caráter humano, devem usar esse poder para estabelecer na mente de cada indivíduo uma associação indissolúvel entre a sua própria felicidade e o bem do conjunto; especialmente entre sua própria felicidade e a prática de modos de conduta, negativos e positivos, que a consideração da felicidade universal prescreve: de tal modo que não apenas o indivíduo se torne incapaz de conceber como compatíveis a sua própria felicidade e condutas opostas ao bem geral, mas também de tal modo que um impulso direto para promover o bem geral possa ser em cada indivíduo um dos motivos habituais da ação, e que os sentimentos correspondentes possam ocupar um grande e proeminente lugar na vida do ser humano.” (MILL, 2000, p. 41).

Quanto a possível prova do princípio de utilidade, por ser suscetível, se verdadeiro que em razão do desejo humano a moral, virtude ou prazer, é em ultima análise desejos de felicidade; assevera-nos que:

“… se a natureza humana é constituída de forma a não desejar nada que não seja, ou uma parte da felicidade, ou um meio para esta -, não temos nem necessitamos de outra prova para sustentar que são essas as únicas coisas desejáveis. Se é assim, a felicidade constitui o único fim da ação humana e sua promoção a pedra de toque pela qual se julga toda a conduta humana; daí se segue, necessariamente, que a felicidade deve ser o critério da moral, já que a parte está incluída no todo.” (MILL, 2000 p. 65).

Por término, o Princípio da Maior Felicidade ou da Utilidade, então reformulado e defendido por John Stuart Mill, tem resistido às críticas de aliados e de adversários como um pilar que serve a humanidade para a compreensão do que seja ético, moral, e virtuoso, em fim, como um recurso para a pacificação, harmonização e consolidação das relações reciprocas entre pessoas e comunidades no âmbito da sociedade, justificando ações, práticas e condutas de modo a proporcionar a maior quantidade de felicidade, e prevenido tanto quanto possível o sofrimento na existência da pessoa humana.

Cronologia:

1806: a 20 de maio, nascimento de John Stuart Mill, em Pentonville, Londres, Inglaterra. Primeiro filho de James Mill;

1806 a 1821: período de sua formação, segundo a educação recebida diretamente de seu pai, adquirindo conhecimentos de Literatura e Filosofia grega e latina clássicas, História, Matemática, Logica, Economia e Direito;

1823 a 1858: ingressa e trabalha na East India Company;

1830: conhece Harriet Taylor, que vem a exercer grande influencia e sua vida e obra;

1840 a 1873: período de publicação de sua obra, Sistema de Lógica Dedutiva (1843); Princípios de Economia Política (1848); A Liberdade (1859); O utilitarismo (1861); O Governo Representativo(1861); Sujeição das mulheres (1869)e Autobiografia 1873, que veio a ser publicada após seu falecimento;

1851 a 1858: casa-se com Herriet ,após esta enviuvar-se; e convivem por sete anos até o falecimento de sua esposa;

1861: publica a obra Utilitarismo em três partes na Fraser’s Magazine, e em livro em 1863;

1865: toma assento na Câmara dos Comuns, por Westminster, dedicando-se como deputado a defender causas que lhe eram muito caras, o sufrágio feminino, as reformas institucional e constitucional, e a causa da Irlanda;

1873: Falece em 7 de maio em Avinhão, França, sendo sepultado ao lado de sua esposa noCimitiere de St. Véran.

Referências:

MILL, John Stuart. O utilitarismo. Tradução e introdução Alexandre Braga Massella, Editora Iluminuras Ltda. São Paulo, 2000.

SIMÕES, Mauro Cardoso. John Stuart Mill & a liberdade. Ed. Jorge Zahar, Rio de Janeiro, 2008.

Notas:

1 Jeremy Bentham filósofo e jurista inglês, formulador e propagador dos ideais Utilitaristas.

2 Marques de Condorcet, Marie Jean Antoine Nicolas de Caritat, filósofo e matemático francês, autor de Vie de M. Turgot, libertário e defensor dos direitos humanos, da escola pública, do sufrágio feminino entre outros.

3 Anne Robert Jaques Turgot, economista francês, Ministro Geral das Finanças do Rei Luís XVI de França, defendia uma economia liberal, grande defensor dos menos favorecidos.

4 Socialistas owenistas, adeptos do socialismo utópico, e propagadores dos ideais de Robert Owen, reformista social e propositor de modelos cooperativos de lojas para a venda de produtos as classes trabalhadoras.

5  Românticos coleridgianos, admiradores do poeta, crítico e ensaísta Sammuel Taylor Coleridge, um dos fundadores do romantismo inglês, e defensor de ideais revolucionários.

Cláudio de Morais Maia
Servidor Público Federal, Artista Plástico e Graduando em Filosofia pela Universidade Católica de Brasília. E-mail: claudio.maia1968@gmail.com
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